Juiz livra três flagrados no teste do bafômetro em Jundiaí (SP)

Três motoristas reprovados no teste do bafômetro em uma blitz na rodovia Anhangüera, região de Jundiaí (58 km de SP), se livraram de responder a processo judicial.

Corte Especial julga teoria da conspiração apresentada por advogado

Elementos que já renderam teorias da conspiração bem exploradas pelo cinema e literatura também viraram peças de processo.

Pedido indenizatório por dano exige comprovação

Não comprovados os danos material e moral, é imperiosa a improcedência do pedido indenizatório.

Embargos à execução fiscal. Imposto de importação. Prescrição. Não ocorrência. Lançamento definitivamente constituído após a ciência do executado do resultado do processo administrativo fiscal.

O despertar do espírito de colaboração na mediação

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Roubo. Absolvição por insuficiência de provas. Elementos que demonstram a autoria do delito. Expedição de mandados de prisão.

Embargos infringentes. Responsabilidade civil. Queda em escada no estabelecimento comercial da ré embargante. Doutrina sobre responsabilidade civil e nexo de causalidade. Teoria da causa direta

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

Policiais indenizam por agressão

Apelação. Subtração de incapazes. Crime configuração. Corrupção de menores. Lei nº 2.252/54. Delito não caracterizado. Crime material.

Adicional de insalubridade.

Agressão de colega no local de trabalho. Responsabilidade do empregador.

Secretariando Advogados

Crimes contra o patrimônio. Roubos circunstanciados. Concurso de agentes e emprego de arma. Materialidade e autoria comprovadas

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

Pronúncia. Libelo-crime acusatório com incurso nas penas dos arts. 121, § 2º, inc. I, III e IV, § 4º, segunda parte, c/c arts. 14, II e 29, todos do CP.

Apelação. Art. 16 da lei nº 6.368/76. Sentença absolutória. As provas carreadas aos autos são suficientes o bastante e dão a segurança necessária